Partes: VIRGINIA VISCONDE BRASIL x PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS TO - PALMAS e outros

Advogado: LORRANA GARDES CAVALCANTE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas

Partes: PEDREIRAS PARAISO LTDA e outros x PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS TO - PALMAS e outros

Advogado: ANNA CRISTINA TAVARES MACHADO e outros

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins

Partes: FLORESTAL GURUPI S/A e outros x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros

Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

Partes: FLORESTAL ITAQUARI FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA e outros x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros

Advogado: JAMILE ERNANDORENA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat