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TJTO - 0021940-81.2025.8.27.2729
Partes: ANDERSON MOYA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS - PALMAS e outros
Advogado: ALINE RAQUEL LEDA PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 21/05/2025
TJTO - 0023172-31.2025.8.27.2729
Partes: SEBASTIAO TAVARES TRANQUEIRA x PRESIDENTE - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS - PALMAS
Advogado: ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 03/06/2025
TJTO - 0031892-84.2025.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO DISTRITO TURISTICO DE PALMAS x INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS e outros
Advogado: WILLIAM FARIAS PIMENTEL
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 21/07/2025
TJTO - 0031891-02.2025.8.27.2729
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO DISTRITO TURISTICO DE PALMAS x PRESIDENTE - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINS - PALMAS e outros
Advogado: WILLIAM FARIAS PIMENTEL e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 21/07/2025