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TJSC - 5037951-31.2022.8.24.0000
Partes: COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC - SAO JOAQUIM e outros
Advogado: FABIO MATOS GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 08/07/2022
TJSC - 5003133-87.2024.8.24.0063
Partes: VERLANE DE SOUZA x SECRETARIO ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC - SAO JOAQUIM e outros
Advogado: EVANDRO HASCKEL RODRIGUES
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 29/11/2024
TJSC - 5001517-14.2023.8.24.0063
Partes: ELETRO COMERCIAL ENERGILUZ LTDA x PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC - SAO JOAQUIM
Advogado: PIERRE ANDRADE DOS SANTOS e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 12/06/2023
TJSC - 0300953-23.2018.8.24.0063
Partes: LUIZ GONZAGA DE SOUZA JUNIOR x MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joaquim
Ajuizamento: 02/07/2018
TJSC - 5002325-82.2024.8.24.0063
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC x PREFEITO - MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SC - SAO JOAQUIM e outros
Advogado: MATHEUS PAIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Ajuizamento: 25/07/2025