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TJPA - 0800254-12.2018.8.14.9000
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 17/02/2018
TJPA - 0815316-96.2018.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 11/08/2020
TJPA - 0815316-96.2018.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TJPA - 0837379-13.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/07/2021
TJPA - 0837379-13.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0896108-27.2024.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x MACIEL DOS SANTOS ARAUJO 64012514253
Advogado: JEAN DOS PASSOS LIMA
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 16/11/2024
TJPA - 0846605-42.2021.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS x ESTADO DO PARA
Advogado: RAFAEL DE ATAIDE AIRES
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/08/2021
TJPA - 0846605-42.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0870903-59.2025.8.14.0301
Partes: PEDRO CASSIO BARBOSA DOS SANTOS
Advogado: SHAIENE COSTA SANTOS
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/07/2025