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TJMG - 5000757-92.2021.8.13.0693
Partes: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NATHALIA DANIEL DOMINGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMG - 2286256-56.2021.8.13.0000
Partes: SILVIA MARIA AMANCIO RACHI VARTULI e outros x BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF1 - 0032942-85.2012.4.01.3400
Partes: WERFEN MEDICAL LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 29/06/2012
TRF1 - 0034147-86.2011.4.01.3400
Partes: ECHO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 22ª Brasilia
Ajuizamento: 21/06/2011
TRF1 - 0009749-41.2012.4.01.3400
Partes: PYRAMID MEDICAL SYSTEMS COMERCIO LTDA. x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONA DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2012
TRF1 - 1006799-56.2023.4.01.3400
Partes: SOUSAM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/01/2023
TRF1 - 1021286-31.2023.4.01.3400
Partes: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 22/11/2023
TRF1 - 1021286-31.2023.4.01.3400
Partes: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME x GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 15/03/2023
TRF1 - 1026655-40.2022.4.01.3400
Partes: FITOFORMULA - PRODUTOS NATURAIS - EIRELI x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF1 - 1001332-43.2016.4.01.3400
Partes: PROMEX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA e outros
Advogado: PEDRO CASSAB CIUNCIUSKY
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 16/02/2016