Partes: BUNGE ALIMENTOS S/A x USINA RIO PARANA S.A. e outros

Advogado: ADEMIR OLEGARIO MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Luiz Ramidoff

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PAULO ALBERTO SANTOS SILVA

Advogado: EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis

Partes: PAULO ALBERTO SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior

Partes: PAULO ALBERTO SANTOS SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: PAULO ALBERTO DOS SANTOS x OUTROS INVASORES NAO IDENTIFICADOS e outros

Advogado: LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ZELIA VALE DE ALMEIDA e outros x FAUSTO AUGUSTO DOS SANTOS

Advogado: JOSELIA DE LIMA CARDOSO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos e Sucessoes de Macapa

Partes: FELIPE EDSON PINTO x CALDAS RESTAURANTE, COMERCIO & SERVICOS LTDA

Advogado: PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: MB REPRESENTACOES EIRELI (MULTIMARCAS) x PAULO ALBERTO SILVA SANTOS e outros

Advogado: JULIANA ADELIA LEITE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada

Partes: PAULO ALBERTO SILVA SANTOS x MB REPRESENTACOES EIRELI (MULTIMARCAS) e outros

Advogado: JULIANA ADELIA LEITE e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca