04/11/2024 09:54

Baixa Definitiva
04/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/11/2024 11:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/11/2024 11:33

Recebidos os autos
01/11/2024 11:33

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:33

Recebidos os autos
23/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:00

Juntada de Certidão
21/05/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:44

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DIEGO SERRA MENDES SOUSA em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
23/04/2024 14:07

Juntada de parecer
23/04/2024 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2024 22:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
17/04/2024 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 17/04/2024.
17/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 16:41

Recurso Especial não admitido
08/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:45

Juntada de termo
08/04/2024 13:49

Juntada de parecer do ministério público
03/04/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
22/03/2024 13:46

Juntada de recurso especial (213)
22/03/2024 00:12

Decorrido prazo de EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2024.
10/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 22:12

Conhecido o recurso de PAULO ALBERTO SANTOS SILVA - CPF: *12.***.*05-73 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 07:40

Conclusos para julgamento
31/01/2024 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 14:12

Recebidos os autos
16/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
16/01/2024 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:25

Conclusos para despacho do revisor
08/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Samuel Batista de Souza
08/01/2024 09:40

Juntada de termo
02/08/2023 16:43

Juntada de parecer
31/07/2023 18:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EDIVAN DE JESUS COSTA PINHEIRO em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2023.
09/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 16:07

Juntada de parecer
30/11/2022 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2022 11:14

Juntada de Certidão
26/11/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:36

Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.
08/11/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
28/10/2022 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 01:45

Publicado Despacho (expediente) em 11/10/2022.
11/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/10/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
07/10/2022 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/10/2022 23:59.
16/09/2022 02:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.
16/09/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/09/2022 19:14

Juntada de parecer
03/09/2022 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/09/2022 23:59.
10/08/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2022 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/07/2022 23:59.
08/07/2022 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2022 10:38

Desentranhado o documento
08/07/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 08:51

Recebidos os autos
08/07/2022 08:51

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
30/03/2022 01:11

Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2022.
30/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:07

Recebidos os autos
18/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DIGITALIZADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

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