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TJMT - 0006981-80.2016.8.11.0041
Partes: BENJAMIM VIEIRA DE MOURA e outros x JOSE BERIVALDO AFONSO DA SILVA e outros
Advogado: HELCIO CARLOS VIANA PINTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Civel Especializada em Direito Agrario
Ajuizamento: 26/02/2016
TJMA - 0800077-40.2017.8.10.0029
Partes: PAULO AFONSO DE AMORIM x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANK AGUIAR RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 13/01/2017
TJMA - 0001223-04.2007.8.10.0029
Partes: MARIA DAS GRACAS LOBAO NOGUEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENATO MENDES DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 31/05/2007
TJMA - 0818805-17.2020.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x PAULO AFONSO DE AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 17/12/2020
TJGO - 0021669-68.2016.8.09.0149
Partes: MARCELINO JACINTO DO NASCIMENTO e outros x LUCIA HELENA ALVES FERREIRA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 17/04/2024
TJGO - 0021669-68.2016.8.09.0149
Partes: PAULO AFONSO BARBOSA DE AMORIM e outros x MARCELINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (M&R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 0758499-98.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x PAULO AFONSO ROCHA DE AMORIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/07/2012