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TRF1 - 0002912-12.2013.4.01.3504
Partes: COMERCIO DE ALIMENTOS JC LTDA - ME x PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Aparecida de Goi Nia
Ajuizamento: 10/07/2013
TRF1 - 0013007-83.2017.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 23/03/2017
TRF1 - 1057884-47.2024.4.01.3400
Partes: PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASILIA-DF e outros
Advogado: JAKSON CLEITON AIRES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 30/07/2024
TJDFT - 0710950-11.2017.8.07.0018
Partes: PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ALDACIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/09/2017
TJDFT - 0710950-11.2017.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: ALDACIRA ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Ajuizamento: 12/01/2018
TJDFT - 0710655-26.2025.8.07.0007
Partes: PAULO HENRIQUE DE SENA GONCALVES x PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros
Advogado: OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 03/05/2025