Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL MAUES x OSVALDO RAPOSO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: MUNICIPIO DE CABO FRIO x OSWALDO RAPOSO MUNIZ FILHO

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Cabo Frio Central de Divida Ativa

Partes: DIVANILSON JOSE DE FRANCA DAMASCENO e outros x FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros

Advogado: JOSE ROMERO RODRIGUES LEITE JUNIOR

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FRANCIELLE SANTOS e outros

Advogado: ADAIR AMARAL DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Judicial - Sarandi/Rs

Partes: DANIEL NARDES QUARESMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luciano Andre Losekann

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x OSVALDO FRAGOSO PIMENTEL e outros

Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Carazinho/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x OSVALDO FRAGOSO PIMENTEL e outros

Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Dr. Orlando Faccini Neto

Partes: OSVALDO FRAGOSO PIMENTEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Ivan Leomar Bruxel

Partes: OSVALDO FRAGOSO PIMENTEL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Execucoes Criminais Regional - Passo Fundo/Rs

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x OSVALDO FRAGOSO POMPEO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado