Partes: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA x ESTADO DO ACRE

Advogado: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro

Partes: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: GUSTAVO REZENDE MITNE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: TIM S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: WALTER LUIS SIMAS BORGES e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: CLARO SA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RENATA CUNHA SANTOS PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Partes: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogado: NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL e outros

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL JORGINHO - BOLA PRA FRENTE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO e outros

1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: TIM S A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

Partes: ADRIANO DIAS OLIVIERI e outros x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

Advogado: LUANA CAETANO CABRAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

Partes: PRONTO SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros

Advogado: FELIPE VIEIRA BISPO e outros

1ª instância - 17ª Brasilia