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TJRO - 5064323-95.2022.8.21.0001
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRO - 5064323-95.2022.8.21.0001
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/05/2023
TJAC - 0704392-66.2022.8.01.0001
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DO ACRE
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 23/04/2025
TJAC - 0704392-66.2022.8.01.0001
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMS - 0815444-61.2022.8.12.0001
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 26/04/2022
TJMS - 0815444-61.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 14/02/2023
TJMT - 1015711-79.2022.8.11.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 06/08/2022
TJMT - 1015617-08.2022.8.11.0041
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMT - 1015617-08.2022.8.11.0041
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJPI - 0042919-98.2022.8.17.2001
Partes: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PERNAMBUCO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 08/11/2024