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TJAM - 0005841-78.2024.8.03.0000
Partes: NATANAEL RAMOS DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/09/2024
TJAM - 0001421-93.2025.8.03.0000
Partes: NATANAEL RAMOS DO NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 26/03/2025
TJSP - 0016406-11.2024.8.26.0405
Partes: GABRIEL TAVARES COUTINHO DA COSTA PADRAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Ajuizamento: 27/06/2024
TJSP - 1087197-40.2025.8.26.0053
Partes: NATANAEL RAMOS DO NASCIMENTO x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 10/09/2025
TJSP - 1087179-19.2025.8.26.0053
Partes: ELAINE MINIACI CONCEICAO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/08/2025