15/09/2025 22:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:21

Expedição de Mandado.
15/09/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/09/2025 10:00

Conclusos para decisão
10/09/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087197-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Natanael Ramos do Nascimento -

Vistos.

De acordo com os esclarecimentos da parte autora, não há coincidência entre os objetos das demandas.

Assim, não há que se falar em distribuição por direcionamento, tratando-se de demandas distintas.

Assim, devolvam-se os autos ao distribuidor, com as cautelas de praxe, para livre distribuição por sorteio.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087197-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Natanael Ramos do Nascimento -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1087179-19.2025.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
29/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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