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TRF1 - 1001176-84.2021.4.01.9380
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes (Mgbh-4B)
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 2266157-31.2022.8.13.0000
Partes: FEDERACAO DAS COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros
Advogado: MATHEUS DE MENDONCA GONCALVES LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 0000172-88.2018.8.13.0610
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VICENTE GARCIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 5000558-28.2021.8.13.0610
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos do Prata
Ajuizamento: 25/06/2021
TJMG - 5000558-28.2021.8.13.0610
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0134134-81.2014.8.13.0471
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros
Advogado: JESSICA CRISTINE ANDRADE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMG - 5000047-98.2019.8.13.0610
Partes: HDI SEGUROS S/A x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Advogado: LUCAS DOMINGUES REIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos do Prata
Ajuizamento: 04/02/2019
TJMG - 5000047-98.2019.8.13.0610
Partes: HDI SEGUROS S.A x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
Advogado: VICENTE GARCIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 5000513-92.2019.8.13.0610
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos do Prata
Ajuizamento: 17/07/2019
TJMG - 5000513-92.2019.8.13.0610
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA e outros
Advogado: VICENTE GARCIA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 02/09/2022