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TJMG - 0109545-64.2017.8.13.0521
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO
Advogado: EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wander Paulo Marotta Moreira
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMG - 0028384-03.2015.8.13.0521
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ALACIR DA SILVA LANA e outros
Advogado: LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 26/02/2015
TJMG - 0028384-03.2015.8.13.0521
Partes: ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMG - 0028384-03.2015.8.13.0521
Partes: ANTONIO CARLOS VIEIRA LIMA e outros x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO e outros
Advogado: EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0851149-62.2023.8.13.0000
Partes: DIMAS SILVA FERRAZ x JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE PONTE NOVA e outros
Advogado: EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 0091748-22.2010.8.13.0521
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO x CRISTIANA DA SILVA FRANZONI e outros
Advogado: GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ponte Nova
Ajuizamento: 28/07/2010
TRF1 - 0000013-52.2016.4.01.3822
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0000013-52.2016.4.01.3822
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Machado Rabelo
Ajuizamento: 16/05/2025
TRF1 - 0001915-74.2015.4.01.3822
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MOACYR FIALHO AGUIAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alvaro Ricardo de Souza Cruz
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 0001915-74.2015.4.01.3822
Partes: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: EDUARDO GOMES RODRIGUES BEMFEITO e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 24/08/2015