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TJMT - 1012279-52.2022.8.11.0000
Partes: ELZYO JARDEL XAVIER PIRES x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: VINICIUS FALCAO DE ARRUDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMT - 1025497-21.2020.8.11.0000
Partes: BRENNAND ENERGIA S/A e outros x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: AMALIA SIMOES BOTTER FABBRI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMT - 1012576-59.2022.8.11.0000
Partes: SINDICATO RURAL DE CUIABA x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: RODRIGO GOMES BRESSANE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMT - 1014176-18.2022.8.11.0000
Partes: MATURATI PARTICIPACOES S.A. x MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMT - 1016204-56.2022.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMT - 0000012-81.2014.8.11.0053
Partes: JULHO CEZAR DE ALMEIDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMT - 1019773-39.2022.8.11.0041
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA e outros x CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: REICYLA BRUNA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMT - 0003071-14.2019.8.11.0082
Partes: MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros x MPEMT - CUIABA - MEIO AMBIENTE e outros
Advogado: RODRIGO DAHMER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1025212-57.2022.8.11.0000
Partes: MARCOS ZANCHI DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMT - 1010126-51.2019.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO (OUTROS_PARTICIPANTES) x MPEMT - CAMPO VERDE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 22/07/2019