TJMT - 1012279-52.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 18:03
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:30
Baixa Definitiva
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27/09/2023 10:30
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/09/2023 10:30
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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05/09/2023 01:03
Decorrido prazo de ELZYO JARDEL XAVIER PIRES em 04/09/2023 23:59.
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14/08/2023 09:34
Publicado Acórdão em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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10/08/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 00:00
Intimação
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – POLUIÇÃO SONORA – PARQUE DE EXPOSIÇÕES – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS – PROVIMENTO.
Ante a ausência dos requisitos para a concessão de provimento liminar, suspendendo as atividades exercidas pelo Agravante, o provimento do Agravo interposto é medida que se impõe.
Falta de prova de ruídos acima do limite previsto na legislação de regência. -
09/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos
-
09/08/2023 13:40
Expedição de Outros documentos
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09/08/2023 08:09
Conhecido o recurso de ELZYO JARDEL XAVIER PIRES - CPF: *71.***.*30-97 (AGRAVANTE) e provido
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04/08/2023 18:29
Juntada de Petição de certidão
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04/08/2023 18:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 14:44
Decorrido prazo de ELZYO JARDEL XAVIER PIRES em 31/07/2023 23:59.
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27/07/2023 17:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/07/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação
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21/07/2023 10:14
Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
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21/07/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
21/07/2023 10:14
Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
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21/07/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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21/07/2023 10:09
Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
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21/07/2023 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
19/07/2023 19:10
Expedição de Outros documentos
-
19/07/2023 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/07/2023 19:05
Expedição de Outros documentos
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19/07/2023 19:05
Expedição de Outros documentos
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21/03/2023 17:44
Conclusos para julgamento
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21/03/2023 17:19
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
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07/03/2023 14:34
Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/03/2023 00:24
Decorrido prazo de ELZYO JARDEL XAVIER PIRES em 06/03/2023 23:59.
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15/02/2023 00:23
Publicado Acórdão em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 17:56
Juntada de Petição de manifestação
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14/02/2023 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO – ACP – AMBIENTAL – POLUIÇÃO SONORA – PARQUE DE EXPOSIÇÕES – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS – DESPROVIMENTO.
Demonstrados os requisitos exigidos para o deferimento do pedido de efeito suspensivo, no agravo de instrumento, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe, notadamente porque a parte recorrente não trouxe elementos novos capazes de alterar o entendimento. -
13/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
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13/02/2023 15:03
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 20:32
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVANTE) e não-provido
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08/02/2023 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Expedição de Outros documentos
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27/01/2023 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2022 00:23
Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.
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16/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
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14/12/2022 18:29
Expedição de Outros documentos
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29/08/2022 11:50
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 19:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/08/2022 19:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 16:35
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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25/07/2022 19:30
Juntada de Petição de agravo interno
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20/07/2022 00:29
Decorrido prazo de ELZYO JARDEL XAVIER PIRES em 19/07/2022 23:59.
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28/06/2022 00:29
Publicado Intimação em 28/06/2022.
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28/06/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
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27/06/2022 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1012279-52.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
LUIZ CARLOS DA COSTA. -
25/06/2022 14:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
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24/06/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 21:01
Concedida a Medida Liminar
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24/06/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 15:46
Conclusos para decisão
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24/06/2022 15:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/06/2022 15:17
Juntada de Certidão
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24/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
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24/06/2022 13:41
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 13:41
Juntada de Certidão
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24/06/2022 13:38
Recebidos os autos
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24/06/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
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24/06/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 12:14
Conclusos para decisão
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24/06/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 11:58
Recebidos os autos
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24/06/2022 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
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24/06/2022 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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