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TJPB - 0805710-97.2025.8.15.0001
Partes: MONICA SANTOS SAMPAIO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Familia de Campina Grande
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMA - 0848017-22.2016.8.10.0001
Partes: MONICA SAMPAIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2016
TJMA - 0848017-22.2016.8.10.0001
Partes: MONICA SAMPAIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 23/01/2023
TJMA - 0848017-22.2016.8.10.0001
Partes: MONICA SAMPAIO SANTOS DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/04/2021
TJMA - 0001000-82.2018.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x INARA DE ANDRADE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 22/08/2018
TJRJ - 0003464-71.2022.8.19.0029
Partes: MONICA CRISTINA SAMPAIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MAGE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Ajuizamento: 14/03/2022
TJRJ - 0008081-31.2009.8.19.0029
Partes: MONICA CRISTINA SAMPAIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MAGE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Ajuizamento: 30/10/2009