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TJPA - 0002435-43.2015.8.14.0005
Partes: EDILSA GOMES REBELO DOS SANTOS x FLAVIO AUGUSTO TENORIO TORRES
Advogado: JOSE CARLOS JORGE MELEM
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Xingu
Ajuizamento: 24/04/2015
TJRJ - 0867962-96.2023.8.19.0001
Partes: MOISES CAMPOS DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: KAIO BRANDAO LOPES LINS
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/05/2023
TJMA - 0802158-04.2022.8.10.0120
Partes: MOISES DOS SANTOS CAMPOS BOAES JUNIOR x MUNICIPIO DE PALMEIRANDIA
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 25/10/2022
TJSC - 5000573-44.2025.8.24.0159
Partes: SONIA DOS SANTOS MOISES DE CAMPOS x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
Advogado: AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI e outros
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Ajuizamento: 01/04/2025