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TJPE - 0000123-93.1985.8.16.0004
Partes: MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/12/1985
TJRJ - 0337745-40.2017.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 22/12/2017
TJRJ - 0102636-39.2023.8.19.0000
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRJ - 0208305-45.2004.8.19.0001
Partes: MOINHO DE OURO SA PRODUTOS ALIMENTICIOS x MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/01/2024
TRF2 - 5005432-19.2020.4.02.0000
Partes: MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF2 - 5005432-19.2020.4.02.0000
Partes: MOINHO DE OURO S A PRODUTOS ALIMENTICIOS x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
Advogado: FABIANO PEREIRA CAMPOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF2 - 5011697-95.2024.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2025