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TJSP - 1045252-49.2020.8.26.0053
Partes: MIRIAN BARBOSA DUARTE x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BRANCO
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2020
TJPA - 0800698-09.2022.8.14.0075
Partes: MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ x MIRIAN BARBOSA PEREIRA DUARTE
Advogado: CAROLINA DA SILVA TOFFOLI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/06/2025
TJPA - 0800698-09.2022.8.14.0075
Partes: MIRIAN BARBOSA PEREIRA DUARTE e outros x MIRIAN BARBOSA PEREIRA DUARTE e outros
Advogado: HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJPA - 0800698-09.2022.8.14.0075
Partes: MIRIAN BARBOSA PEREIRA DUARTE x MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 16/08/2022
TJPA - 0807813-92.2016.8.14.0301
Partes: MIRIAN BARBOSA PEREIRA DUARTE x SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JOANA DARC DA COSTA MIRANDA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/12/2016