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TJDFT - 0753515-83.2023.8.07.0016
Partes: MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 20/09/2023
TJDFT - 0712718-59.2023.8.07.0018
Partes: MIRIAM DAISY CALMON SCAGGION x DISTRITO FEDERAL
Advogado: ALESSANDRA MAGDA VIEIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/10/2023
TJDFT - 0717785-25.2024.8.07.0000
Partes: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO MENDONCA E CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nunes Marques
Ajuizamento: 10/09/2025
TJDFT - 0717785-25.2024.8.07.0000
Partes: PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros
Advogado: LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJDFT - 0706290-66.2020.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA e outros
Advogado: YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 23/09/2020
TRF1 - 1069914-22.2021.4.01.3400
Partes: PAULO CARLOS DU PIN CALMON e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF1 - 1069914-22.2021.4.01.3400
Partes: PAULO CARLOS DU PIN CALMON e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 30/09/2021