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TJSC - 0010401-91.2015.8.24.0033
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x DIEGO BORGES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 08/10/2015
TJSC - 0002051-95.2013.8.24.0062
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x GINOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRJ - 0947426-38.2024.8.19.0001
Partes: MIRIAN BRASIL x MANUEL TAVARES DE SOUSA
Advogado: FRANCISCO LIMA POSSAS e outros
1ª instância - Capital 52 Vara Civel
Ajuizamento: 01/11/2024
TJRJ - 0003990-81.2021.8.19.0026
Partes: MIRIAM BRASIL MARTINS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/08/2025
TJRJ - 0003990-81.2021.8.19.0026
Partes: MIRIAM BRASIL MARTINS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 04/08/2021
TJRJ - 0057292-37.2020.8.19.0001
Partes: TECNO FAST MODULOS DO BRASIL LTDA x EC ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA., e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 51 Vara Civel
Ajuizamento: 08/10/2024
TJRJ - 0018835-60.2025.8.19.0000
Partes: MIRIAM BRASIL MARTINS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/03/2025
TJPA - 0800289-85.2021.8.14.0069
Partes: DELEGACIA DE PACAJA x MIRIAN BRASIL PIOS
Advogado: ANA PAULA CRUZ DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Ajuizamento: 11/03/2021
TJAP - 0000659-46.2017.8.04.6300
Partes: 3 DELEGACIA INTERATIVA DE POLICIA DE PARINTINS x CAMILA CRUZ DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Parintins
Ajuizamento: 05/07/2017
TRF1 - 0000535-24.2011.4.01.3800
Partes: JOSE GUSTAVO DIAS e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 10/01/2011