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TJSP - 1007218-11.2019.8.26.0127
Partes: LUCIANA CASTRO DE NORONHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Jarbas de Aguiar Gomes
Ajuizamento: 02/08/2024
TJSP - 0000930-26.2020.8.26.0484
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ( MP - ARACATUBA -SP) x AGOSTINHO LOPES VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao
Ajuizamento: 01/02/2000
TJSP - 1001648-62.2024.8.26.0032
Partes: ISABEL CRISTINA DE SOUZA MANARELLI e outros x SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: STARA REGIMAN PINHEIRO e outros
1ª instância - 01 Civel de Aracatuba
Ajuizamento: 31/01/2024
TJSP - 1000011-22.2017.8.26.0097
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ( MP - ARACATUBA -SP) x LOURENCO ZACARIAS e outros
Advogado: ADILSON LOPES TEIXEIRA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Buritama
Ajuizamento: 10/01/2017
TJSP - 1011818-23.2023.8.26.0196
Partes: CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA e outros x CHEFE DO POSTO FISCAL DE FRANCA
Advogado: SERGIO VALLETTA BELFORT e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Ajuizamento: 22/05/2023