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TJRJ - 0845267-14.2024.8.19.0002
Partes: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 ) e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 27/11/2024
TJRJ - 0840633-72.2024.8.19.0002
Partes: MARILIA PACHECO PORTO e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 17/10/2024
TJRJ - 0195936-28.2018.8.19.0001
Partes: RICARDO ALVES DA GAMA LEITE x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 18/08/2018
TJRJ - 0800173-09.2025.8.19.0002
Partes: THEO VICTOR ALVES COUTINHO e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 07/01/2025
TJRJ - 0848563-44.2024.8.19.0002
Partes: ANA CLARA DE LIMA SILVA e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 27/12/2024
TJRJ - 0276288-36.2019.8.19.0001
Partes: ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NATALIA VIRGINIA RODRIGUES BERNARDO MANDACARY e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/11/2019
TJRJ - 0801105-94.2025.8.19.0002
Partes: PETERSON DA SILVA FELIZARDO e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 17/01/2025
TJRJ - 0185860-71.2020.8.19.0001
Partes: ASSEMBLEIA DE DEUS VITORIA EM CRISTO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: ROSANA DA VEIGA MARINHO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 01/03/2021
TJRJ - 0802413-68.2025.8.19.0002
Partes: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 ) e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 30/01/2025
TJRJ - 0802655-27.2025.8.19.0002
Partes: SOFIA DE ARAUJO COUTINHO e outros x MUNICIPIO DE ITABORAI e outros
Advogado: MICHELLE DE BARROS AZEVEDO BALDINI CARREIRA
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2025