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TJRJ - 0004084-62.2017.8.19.0028
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF2 - 0005113-81.2014.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF2 - 0004340-66.2010.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 11/05/2018
TRF2 - 0004880-85.2008.4.02.5101
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros x OS MESMOS
Advogado: MICAELA DOMINGUEZ DUTRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/03/2016
TRF2 - 5016268-45.2018.4.02.5101
Partes: UNIDAS - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES DE AUTOGESTAO EM SAUDE. x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 0028398-41.2007.4.02.5101
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 17/09/2020
TJRJ - 0004084-62.2017.8.19.0028
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 14/08/2024
TJRJ - 0002147-80.2018.8.19.0028
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 26/10/2023