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TJTO - 0002118-48.2025.8.27.2716
Partes: MEGA AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: RONALDO CARDOSO DA COSTA
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Ajuizamento: 16/07/2025
TJTO - 0000171-43.2021.8.27.2701
Partes: RAIZEN S.A. x MEGA AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: RONALDO CARDOSO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Ajuizamento: 05/08/2021
TRF1 - 1000427-38.2022.4.01.4302
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 1001540-27.2022.4.01.4302
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0001420-11.2016.4.01.4302
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023