TRF1 - 0001420-11.2016.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP

CNPJ: 08.098.289/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0001420-11.2016.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    A parte exequente permaneceu inerte e não respondeu à intimação referente ao despacho (id 2089438148).

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1899743663 e id 1008979255).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001420-11.2016.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : De ordem do MM.

    Juiz Federal desta vara, fica a parte executada, intimada para manifestação, no prazo de 05 dias, acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24/2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, incluindo as audiências, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

    Por oportuno, esclareço que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de expressa manifestação contrária.

  • 06/10/2022 07:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 04/10/2022 19:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 14:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 09:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2022 11:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 20:51

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 11:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 22:37

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 22:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 21:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 22:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/04/2022 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 22:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2022 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2022 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/03/2022 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 20:29

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 13:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 09/02/2022 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 12:28

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/12/2021 09:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/12/2021 08:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/12/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 14:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/11/2021 21:01

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/11/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 05/04/2021 10:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 16:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/03/2021 12:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/01/2021 08:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 28/01/2021 21:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 11:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 10:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2020 14:46

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 26/11/2020 14:45

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/03/2020 12:31

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 07/03/2020 14:35

    Decorrido prazo de MEGA AUTO POSTO LTDA - EPP em 06/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 16:24

    Publicado Intimação em 21/01/2020.

  • 17/01/2020 16:30

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/01/2020 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2020 17:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/01/2020 17:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/01/2020 17:38

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/01/2020 17:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/12/2019 09:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/12/2019 09:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2019 15:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2019 15:26

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 25/04/2019 15:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO CP - FL. 128/129.V EVENTO 50

  • 24/04/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

  • 23/04/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2019 13:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 60 DIAS [...]

  • 18/01/2019 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] MEDIANTE EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, PORÉM, DENEGO-LHES PROVIMENTO. [...]

  • 07/12/2018 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 22/11/2018 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/10/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2018 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PETICIONAR DIRETAMENTE NA CARTA PRECATÓRIA Nº 0000566-40.2018.8.27.2701(...)"

  • 19/10/2018 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER EXPEDIÇAO DE NOVA CARTA PRECATÓRIA

  • 02/10/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/09/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/09/2018 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 224/2018 - COMARCA DE ALMAS

  • 27/08/2018 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO PGF

  • 11/06/2018 16:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ REALIZAÇÃO DE HAST PUBLICA PELA COMARCA DE ALMAS/TO

  • 07/06/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 16:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1420-11.2016/01/2018

  • 18/05/2018 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2018 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 05/04/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO BB

  • 02/04/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO

  • 27/03/2018 15:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/03/2018 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 10:49

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2018 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ATA NEGATIVA DE 1º E 2º LEILÃO

  • 26/03/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO DO BANCO DO BRASIL

  • 21/03/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LEILOEIRO INFORMA INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS

  • 19/03/2018 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO.

  • 09/03/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO.

  • 09/03/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 09/03/2018 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2018 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/01/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/01/2018 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO LEILOEIRO

  • 21/12/2017 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 28/11/2017 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 16:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO LEILOEIRO SOBRE DESIGNAÇÃO DE LEILÃO

  • 10/11/2017 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Remetido em 10/11, previsão de disponibilização no e-DJF1 nº 209 do dia 13/11/2017.

  • 09/11/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/11/2017 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILÃO DESIGNADO.

  • 31/10/2017 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 12:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O EXECUTADO APRESENTASSE EMBARGOS Á EXECUÇÃO,

  • 11/10/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/07/2017 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/07/2017 10:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/06/2017 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2017 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXQTE.

  • 08/06/2017 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/05/2017 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1420-11.2016/01/2016

  • 27/04/2017 14:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - ANDAMENTO DA CP

  • 03/04/2017 10:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2017 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2017 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFÍCIO

  • 21/03/2017 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2017 12:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/02/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2017 15:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/11/2016 11:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/11/2016 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2016 11:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2016 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/10/2016 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 01/2016

  • 18/08/2016 11:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/08/2016 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2016 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2016 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2016 17:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/07/2016 17:51

    INICIAL AUTUADA

  • 22/07/2016 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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