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TJMA - 0001068-37.2015.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x JOCENILSON SILVA COSTA
Advogado: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 24/08/2015
TJMA - 0837455-17.2017.8.10.0001
Partes: GLAUBER MIRANDA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/10/2017
TJMA - 0850408-76.2018.8.10.0001
Partes: MANOEL PINTO VILAS BOAS e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/11/2018
TJMA - 0838733-53.2017.8.10.0001
Partes: REGINALDO GUIMARAES FIALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/10/2017
TJMA - 0838733-53.2017.8.10.0001
Partes: MARCOS AURELIO MORAES LEMOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANILO SILVA DA CANHOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/08/2021
TJMA - 0814540-98.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE RAIMUNDO LOPES e outros
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMA - 0001067-52.2015.8.10.0088
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE e outros x FERNANDA ALVES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 24/08/2015
TJMA - 0002340-85.2005.8.10.0001
Partes: JOAO JOSE RODRIGUES NETO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F---- e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2005
TJMA - 0000866-26.2016.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ODAILDE JOSE DOS SANTOS"CANTOR NILTON CESAR"
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 04/05/2016