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TJRN - 0809683-28.2023.8.20.5001
Partes: CONDOMINIO MAR DO SUL I x MAURICIO PINTO DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 28/02/2023
TJRN - 0817989-83.2023.8.20.5001
Partes: ANA LUCIA PINTO DUARTE x RONALDO PINTO DUARTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/04/2023
TJRN - 0811289-23.2025.8.20.5001
Partes: MAURICIO PINTO DUARTE x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/02/2025
TJPA - 0001506-23.2017.8.14.0075
Partes: LUCIANO BRAGA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Advogado: DEELLEN LIMA FREITAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto de Moz
Ajuizamento: 13/03/2017
TJPA - 0001506-23.2017.8.14.0075
Partes: LUCIANO BRAGA DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ
Advogado: DEELLEN LIMA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Diracy Nunes Alves
Ajuizamento: 07/12/2018