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TJPB - 0014252-06.2015.8.15.2001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA e outros x AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA
Advogado: REJANE TARGINO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Ajuizamento: 03/10/2018
TJPB - 0014251-21.2015.8.15.2001
Partes: LUCIA MARIA BORGES DE MEDEIROS x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 08/05/2015
TJPB - 0014251-21.2015.8.15.2001
Partes: LUCIA MARIA BORGES DE MEDEIROS x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: ENIO SILVA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 03/12/2024
TJSP - 4002156-41.2025.8.26.0704
Partes: MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA x TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
Advogado: MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Butanta
Ajuizamento: 25/08/2025
TJSP - 0037044-66.2004.8.26.0405
Partes: REPLAS NEWS COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA e outros x GPACK INDUSTRIAL S/A e outros
Advogado: SERGIO AUGUSTO DA SILVA e outros
1ª instância - 02 Civel de Osasco
Ajuizamento: 18/10/2004