TJPB - 0014252-06.2015.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.907.750/0001-53

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SUA PROCURADORA DANIELE CRISTINA C.T.DE ALBUQUERQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA

Advogados

REJANE TARGINO MOREIRA

OAB: 24474/PB

CPF *82.***.*88-12

MARLENE DE ALMEIDA OLIVEIRA NETA

OAB: 447344/SP

CPF *13.***.*79-43

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO DA 4A VARA DA FAZ.PUB.DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.

  • 18/08/2025 07:31

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 07:30

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2025 00:03

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 15/08/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:13

    Publicado Expediente em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Intimo a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto (Id 35617120).

  • 20/07/2025 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2025 00:08

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 18/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 00:22

    Publicado Expediente em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 26/06/2025 10:52

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID34309664

  • 25/06/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:08

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/03/2025 13:43

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2025 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2025 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:09

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 07/03/2025 23:59.

  • 31/01/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 21:01

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 09/12/2024 23:59.

  • 04/11/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:16

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

  • 26/10/2024 13:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/10/2024 13:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/10/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 18:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/10/2024 16:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 08:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/07/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 10:45

    Juntada de petição inicial

  • 19/02/2024 20:06

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 20:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 19/02/2024 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 16/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 08/01/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 07:35

    Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)

  • 13/09/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 12/09/2023 23:59.

  • 22/08/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 28/07/2023 23:59.

  • 29/07/2023 00:21

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 28/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 08:50

    Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

  • 31/05/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

  • 23/05/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:15

    Decorrido prazo de AMANDA PRISCILLA HENRIQUES GUERRA em 08/11/2022 23:59.

  • 18/10/2022 14:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

  • 18/10/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:08

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 05/07/2022 15:32

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/06/2022 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

  • 20/06/2022 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

  • 24/05/2021 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 18/05/2021 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 18/05/2021 00:00

    Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL

  • 18/05/2021 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 11/05/2021 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO

  • 11/05/2021 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES

  • 18/12/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS CONTINUA SUSPENSO. ESCRIVANIA DA 3ª CÂ

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 14/12/2020 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 30/11/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 28/03/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 27/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 23/03/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) DECISAO DO IRDR

  • 23/03/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) DECISAO DO IRDR

  • 07/02/2019 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2019 00:00

    Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

  • 04/02/2019 00:00

    Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAU

  • 01/02/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 01/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 19/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 03/10/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

  • 03/10/2018 00:00

    Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 3ª

  • 03/10/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL

  • 03/10/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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