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TJMA - 0042730-53.2012.8.10.0001
Partes: JOSE HENRIQUE EWERTON e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2012
TJMA - 0012661-67.2014.8.10.0001
Partes: MARIA LUIZA RAMOS MOREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2014
TJMA - 0800043-42.2019.8.10.0014
Partes: CHARLLES OSWALDO RAMOS MOREIRA e outros x CONDOMINIO D'ITALY RESIDENCE - 1A.ETAPA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2019
TJMA - 0800043-42.2019.8.10.0014
Partes: CHARLLES OSWALDO RAMOS MOREIRA e outros x CONDOMINIO D'ITALY RESIDENCE - 1A.ETAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 03/10/2019