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TJRN - 0800502-47.2021.8.20.5106
Partes: JOSENILDO LIBERATO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/01/2021
TJRN - 0800502-47.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x NELSON GONCALVES LIBERATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/03/2023
TJRN - 0800558-80.2021.8.20.5106
Partes: JOSENILDO LIBERATO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 14/01/2021
TJRN - 0800558-80.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x NELSON GONCALVES LIBERATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 12/05/2022
TJRN - 0811875-75.2021.8.20.5106
Partes: JOSENILDO LIBERATO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 28/06/2021
TJRN - 0811875-75.2021.8.20.5106
Partes: NELSON GONCALVES LIBERATO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/08/2022
TJRN - 0800467-87.2021.8.20.5106
Partes: JOSENILDO LIBERATO e outros x MUNICIPIO DE MOSSORO
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 13/01/2021
TJRN - 0800467-87.2021.8.20.5106
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO e outros x NELSON GONCALVES LIBERATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 27/01/2022
TJRN - 0819002-25.2025.8.20.5106
Partes: JOSENILDO LIBERATO e outros x RAIMUNDA NONATA DE SOUSA
Advogado: RHIANNA VITORIA GOMES LIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 22/08/2025