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TJMA - 0830969-45.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2019
TJMA - 0814401-46.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO SANTOS x BANCO PAN S/A
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0814401-46.2022.8.10.0001
Partes: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO SANTOS x BANCO PAN S.A. e outros
Advogado: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/12/2022
TJMA - 0002757-17.2017.8.10.0066
Partes: MARIA DAS GRACAS SANTOS DAMASCENO x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Advogado: RODRIGO REIS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 23/10/2017
TJMA - 0002757-17.2017.8.10.0066
Partes: MARIA DAS GRACAS SANTOS DAMASCENO x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 22/04/2021
TJMA - 0001624-08.2015.8.10.0066
Partes: MARIA DAS GRACAS SANTOS DAMASCENO x MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Ajuizamento: 22/07/2015
TJMA - 0001624-08.2015.8.10.0066
Partes: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO x MARIA DAS GRACAS SANTOS DAMASCENO
Advogado: AMADEUS PEREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/12/2021
TJBA - 8020773-63.2023.8.05.0080
Partes: MARIA DAS GRACAS MOREIRA SANTOS DAMASCENO e outros x MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 30/08/2023