TJMA - 0830969-45.2019.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DAMASCENO SANTOS

CPF *24.***.*77-91

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:05

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 01:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 16:17

    Juntada de petição

  • 11/10/2023 04:44

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 13:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/09/2023 08:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/09/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:00

    Juntada de petição

  • 17/08/2023 17:35

    Juntada de termo

  • 10/08/2023 00:13

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 08/08/2023 07:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 11:48

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 01:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.

  • 17/03/2023 11:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 11:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/03/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:30

    Juntada de petição

  • 22/09/2022 17:57

    Publicado Intimação em 19/09/2022.

  • 17/09/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 15/09/2022 04:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 04:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 26/07/2022 23:59.

  • 11/03/2022 14:09

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 00:18

    Publicado Intimação em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 05:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 06:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2022 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 14:32

    Juntada de petição

  • 14/12/2021 11:27

    Juntada de petição

  • 26/11/2021 08:33

    Publicado Intimação em 26/11/2021.

  • 26/11/2021 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 17:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 17:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 17:14

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:33

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 01:58

    Publicado Despacho (expediente) em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0830969-45.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS GRACAS DAMASCENO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) D E S P A C H O Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado.

    São Luís, 06 de outubro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

  • 14/10/2021 08:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:06

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 07:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 14:43

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 11:29

    Juntada de petição

  • 24/07/2021 15:17

    Publicado Intimação em 16/07/2021.

  • 24/07/2021 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 14/07/2021 20:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 20:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/07/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 10:50

    Juntada de termo

  • 15/01/2021 14:21

    Juntada de petição (3º interessado)

  • 05/11/2020 05:06

    Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 04/11/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 13:26

    Juntada de termo

  • 18/09/2020 13:59

    Juntada de diligência

  • 18/09/2020 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 11:50

    Juntada de diligência

  • 16/09/2020 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 15:04

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2020 11:56

    Juntada de petição

  • 31/08/2020 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2020 21:34

    Outras Decisões

  • 14/08/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 15:29

    Juntada de petição

  • 27/08/2019 11:27

    Juntada de petição

  • 16/08/2019 11:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2019 11:43

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/08/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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