Partes: DISTRITO FEDERAL x MPC SANDUICHERIA E LANCHONETE LTDA - ME e outros

Advogado: LEILA MARIA RAMOS DOURADO e outros

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Partes: DELMAIR CHAVES GUEDES DE CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA FERREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

Partes: ESTADO DO MARANHAO x TANIA MARIA NASCIMENTO BARROS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARIA DAS GRACAS ROCHA GUIMARAES CAMPOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: SANDRO PIMENTA EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x FLAVIO DO AMARAL CAMPOS e outros

Advogado: ALOISIO DO AMARAL CAMPOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima

Partes: ADRIANE DE ALMEIDA PIMENTA e outros x ALOISIO DO AMARAL CAMPOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro

Partes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG e outros x MARIA CELESTE DA SILVA CARVALHO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte