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TJSP - 1500281-55.2022.8.26.0180
Partes: JUSTICA PUBLICA x MARCOS FERNANDO PORTES
Advogado: MARCELO GARCIA FRANCISCO
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Ajuizamento: 01/03/2022
TJMG - 5001876-24.2021.8.13.0003
Partes: FERNANDO MARCOS BRAGA PORTES x GUILHERME ANTONIO PALENCA VIEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Abre Campo
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMG - 5001876-24.2021.8.13.0003
Partes: GUILHERME ANTONIO PALENCA VIEIRA x FERNANDO MARCOS BRAGA PORTES
Advogado: ROOZIVERT JOSE FERREIRA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Pereira da Silva
Ajuizamento: 31/01/2024
TJBA - 0701036-76.2011.8.05.0150
Partes: UNIAO e outros x FERNANDO MARCOS NUNES MACHADO PONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 06/08/2013