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TJSP - 1083888-45.2024.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x WAGNER VIANA RABELO e outros

Advogado: CLAUDIO SERGIO PONTES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves

Ajuizamento: 21/08/2025

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TJSP - 1083888-45.2024.8.26.0053

Partes: WAGNER VIANA RABELO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: CLAUDIO SERGIO PONTES

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 06/11/2024

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TJBA - 8000428-20.2023.8.05.0228

Partes: DT SANTO AMARO x MARCOS VINICIUS ASSIS DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Santo Amaro

Ajuizamento: 25/02/2023

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TJRO - 5022721-28.2022.8.21.0033

Partes: ALEXANDER STREB BARROZO x MARCOS VINICIUS ASSIS DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara Civel - Sao Leopoldo/Rs

Ajuizamento: 05/10/2022

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TRF2 - 5006998-85.2023.4.02.5112

Partes: ASSIS MARCOS RAYMUNDO DOS SANTOS x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogado: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO e outros

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

Ajuizamento: 03/07/2025

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TJDFT - 0716818-61.2021.8.07.0007

Partes: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE ASSIS e outros x KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA

Advogado: RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Ajuizamento: 21/09/2021

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TJDFT - 0716818-61.2021.8.07.0007

Partes: SILVANA FLORENCIO DOS SANTOS e outros x KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA

Advogado: RENATA BARBOSA MOREIRA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz

Ajuizamento: 02/06/2022

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TJSC - 5016102-66.2023.8.24.0000

Partes: ALAM JESSE FERNANDES DOS PASSOS x JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRICIUMA

Advogado: LEONARDO TEIXEIRA SENISSE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

Ajuizamento: 20/03/2023

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TJSC - 8000078-84.2023.8.24.0072

Partes: SIDINEI DA SILVA ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Ajuizamento: 27/06/2023

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TJSC - 5018193-19.2024.8.24.0090

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CARLOS FAGUNDES DE MORAES

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

Ajuizamento: 05/08/2024

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