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TJSP - 1007931-33.2025.8.26.0302
Partes: MARCIO ROBERTO DUARTE x MUNICIPIO DE JAHU
Advogado: LEONARDO CRISTIANINI REGINATO e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau
Ajuizamento: 10/08/2025
TJMS - 0914428-51.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARCIO ROBERTO RAULINO DUARTE
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 28/01/2020
TJMS - 0914428-51.2020.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARCIO ROBERTO RAULINO DUARTE
Advogado: GABRIEL LAZARO PAIVA REZENDE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 25/08/2023
TJMS - 0907623-77.2023.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARCIO ROBERTO RAULINO DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMT - 1005264-26.2022.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCIO ROBERTO RAMOS DUARTE
Advogado: ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 17/02/2022
TJMT - 1033251-71.2021.8.11.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x TONY ERICK FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara Criminal
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMG - 5171263-42.2019.8.13.0024
Partes: MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS x NICANOR FERREIRA DE MELLO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 36ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/05/2020
TJMG - 5171263-42.2019.8.13.0024
Partes: NICANOR FERREIRA DE MELLO x MARCIO ROBERTO DUARTE MARTINS
Advogado: GABRIEL LUCAS SOUTO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMA - 0800473-06.2022.8.10.0073
Partes: ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA x MARCIO ROBERTO DUARTE FARIAS
Advogado: THAMIRES MORAES COSTA
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 01/04/2022
TJMA - 0804567-82.2023.8.10.0001
Partes: LUCIVALDO DUARTE FRAZAO x AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado: ISABEL MORAES DE MELLO
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2023