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TJRN - 0801180-15.2020.8.20.5133
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN e outros
Advogado: CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 10/12/2020
TJRN - 0801180-15.2020.8.20.5133
Partes: CLAUDIO MARCIO PESSOA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 04/06/2024
TJRN - 0816176-52.2024.8.20.0000
Partes: DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL N 0801180-15.2020.8.20.5133 x CLAUDIO MARCIO PESSOA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MARQUES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 19/11/2024
TJRN - 0846874-10.2023.8.20.5001
Partes: MARCIO GLEY CUNHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: BRAULIO MARTINS DE LIRA
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/12/2023
TJRN - 0803183-58.2025.8.20.9500
Partes: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE e outros x MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN
Advogado: FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Divisao de Precatorios
Ajuizamento: 24/02/2025