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TJSP - 1002619-66.2020.8.26.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x RAFAEL LAMONICA NETTO e outros
Advogado: JOSE ANGELO OLIVA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 12/02/2020
TJSP - 0002104-71.2023.8.26.0191
Partes: MARCIO DOMINGOS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LARISSA BORETTI MORESSI e outros
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1001557-14.2023.8.26.0191
Partes: MARCIO DOMINGOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos
Ajuizamento: 30/03/2023
TJSP - 1001557-14.2023.8.26.0191
Partes: MARCIO DOMINGOS x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3544
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMS - 0807809-90.2022.8.12.0110
Partes: BARAVELLI & NETO LTDA (CENTER MODAS) x MARCIO DOMINGOS
Advogado: CAUE CORREA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 11/04/2022
TRF1 - 0051742-96.2010.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ROSA MARIA BARSANTE AMORIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 05/07/2010
TRF1 - 0051742-96.2010.4.01.3800
Partes: ANTONIA LAURINDA ELEUTERIO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: MICHELE MILANEZ SCHNEIDER
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 21/09/2021
TRF1 - 0051742-96.2010.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros x RONALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 19/08/2016
TJSP - 1018800-65.2014.8.26.0003
Partes: BANCO SANTANDER e outros x THAIS DEBELLIS DOMINGOS
Advogado: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI e outros
1ª instância - 04 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 30/10/2014
TRF1 - 1007669-67.2024.4.01.3400
Partes: CHB AVIACAO LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC
Advogado: FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2024