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TJMA - 0816869-56.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA IRISMAR CARNEIRO DE ABREU
Advogado: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0051663-10.2015.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x VIACAO ABREU LTDA - ME
Advogado: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMA - 0850825-97.2016.8.10.0001
Partes: VIACAO ABREU LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMA - 0040269-11.2012.8.10.0001
Partes: JOSE ARRIBAMAR ABREU e outros x MANOEL DE JESUS PENHA FERREIRA e outros
Advogado: JORGE FERREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 02/07/2021
TJMA - 0857669-63.2016.8.10.0001
Partes: VIACAO ABREU LTDA - ME x GESTOR DA CELULA DA ACAO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 14/04/2021
TJGO - 5953817-65.2024.8.09.0044
Partes: JOANA DE OLIVEIRA x ANTONIO EUSTAQUIO DE AQUINO
Advogado: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE e outros
1ª instância - Formosa - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 11/10/2024
TJSP - 1006851-19.2025.8.26.0016
Partes: LOURDES BERNARDO HENRIQUE x IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA e outros
Advogado: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Ajuizamento: 13/03/2025
TJCE - 0114349-78.2017.8.06.0001
Partes: LUIZ EDUARDO DE SOUSA ABDALA x MDL REALTY INCORPORADORA S.A. e outros
Advogado: CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Paulo Francisco Banhos Ponte
Ajuizamento: 28/07/2021
TJRJ - 0070335-36.2023.8.19.0001
Partes: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE x GRUPO JOAO FORTES ENGENHARIA
Advogado: ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Empresarial
Ajuizamento: 14/06/2023
TJDFT - 0723351-20.2022.8.07.0001
Partes: MARCIO BERNARDINO CAVALCANTE x CILENE MARIA HOLANDA SALOIO
Advogado: RICARDO TAVARES OLIVIERI FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/06/2022