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TJBA - 8001520-86.2024.8.05.0102
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x HEBERT SANTANA DA SILVA
Advogado: RODRIGO SANTOS SILVA
1ª instância - Vara Criminal - Iguai
Ajuizamento: 23/10/2024
TRF1 - 0038280-45.2009.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x AUGUSTO CEZAR LINHARES DE SOUZA e outros
Advogado: LUCIANNA COELHO FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim
Ajuizamento: 19/01/2012
TRF1 - 0038280-45.2009.4.01.3400
Partes: AUGUSTO CEZAR LINHARES DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 25/11/2009
TJRN - 0822319-02.2018.8.20.5001
Partes: MARCELO FREIRE DA COSTA x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: JOSE VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/06/2018
TJRN - 0822319-02.2018.8.20.5001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros x MARCELO FREIRE DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/08/2023