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TJBA - 0000073-95.2009.8.05.0048
Partes: MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE e outros x AGNALDO DE FREITAS OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 25/01/2023
TJBA - 8000741-63.2022.8.05.0212
Partes: VANOELIO DE JESUS SILVA e outros x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA
Advogado: MICHEL SOARES REIS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/10/2022
TJBA - 8000741-63.2022.8.05.0212
Partes: MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA x MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA e outros
Advogado: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSP - 0007065-88.2007.8.26.0038
Partes: JONICE DA SILVA ACCIOLY x JOSE BERALDO DE SOUZA e outros
Advogado: ABILIO SERGIO STIVAL e outros
1ª instância - 01 Civel de Araras
Ajuizamento: 18/02/2010