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TJAM - 0000926-13.2020.8.03.0004
Partes: MANOEL RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 13/10/2020
TJAM - 0000926-13.2020.8.03.0004
Partes: MANOEL RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 06/03/2023
TJAM - 0001989-36.2021.8.03.0005
Partes: MANOEL RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 29/06/2024
TJAM - 0001989-36.2021.8.03.0005
Partes: MANOEL RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS x LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Tartarugalzinho
Ajuizamento: 19/08/2021
TJPA - 0815018-90.2021.8.14.0401
Partes: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM x MANOEL RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara Criminal de Belem
Ajuizamento: 04/10/2021