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TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: LK EDITORA E COMERCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE BORGES PENSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DECIO COUTINHO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA e outros
Advogado: IVO SERGIO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/06/2008
TJMT - 1031532-34.2021.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DECIO COUTINHO e outros
Advogado: MANOEL LITO DA SILVA DALTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 10/09/2021
TJMT - 0023987-52.2006.8.11.0041
Partes: IRIS CAPILE DE OLIVEIRA e outros x BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario
Ajuizamento: 23/10/2023
TJMT - 0004431-91.2000.8.11.0003
Partes: AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR e outros x DONATO FERREIRA DE QUEIROZ
Advogado: DUILIO PIATO JUNIOR e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 30/08/2000