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TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041

Partes: LK EDITORA E COMERCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: PAULO HENRIQUE BORGES PENSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/03/2023

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TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DECIO COUTINHO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA e outros

Advogado: IVO SERGIO FERREIRA MENDES e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Ajuizamento: 06/06/2008

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TJMT - 1031532-34.2021.8.11.0041

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x DECIO COUTINHO e outros

Advogado: MANOEL LITO DA SILVA DALTRO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Ajuizamento: 10/09/2021

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TJMT - 0023987-52.2006.8.11.0041

Partes: IRIS CAPILE DE OLIVEIRA e outros x BANCO BRADESCO S.A.

Advogado: JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario

Ajuizamento: 23/10/2023

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TJMT - 0004431-91.2000.8.11.0003

Partes: AUREO CANDIDO COSTA JUNIOR e outros x DONATO FERREIRA DE QUEIROZ

Advogado: DUILIO PIATO JUNIOR e outros

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Ajuizamento: 30/08/2000

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