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TJSC - 0000604-82.2019.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELENILSON SOUZA DE JESUS e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capital
Ajuizamento: 21/01/2019
TJSC - 5019765-22.2021.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MAICON SILVA MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/03/2021
TJSC - 5005819-13.2025.8.24.0000
Partes: DANIEL DE AZEVEDO D AVILA e outros x JUIZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE
Advogado: MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 05/02/2025
TJSC - 5000861-64.2025.8.24.0523
Partes: ERANI RODRIGUES JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSC - 5000861-64.2025.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ERANI RODRIGUES JUNIOR e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSC - 5002396-62.2024.8.24.0523
Partes: JAILTON SANTOS DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MAIKELLY ALESSANDRA LACERDA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 10/09/2025
TJSC - 5002396-62.2024.8.24.0523
Partes: JAILTON SANTOS DE SANTANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/07/2025
TJSC - 5002396-62.2024.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JAILTON SANTOS DE SANTANA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 01/10/2024
TJSC - 5003990-49.2024.8.24.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANTONIO DANIEL DA COSTA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Ajuizamento: 12/03/2024
TJSC - 5019177-81.2024.8.24.0064
Partes: MEIRE BENISIA PEREIRA x PATRICIA FRANCIANI DE SOUZA RUAS
Advogado: ANESIO KNOTH e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 20/08/2024