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TJSP - 0400470-12.1997.8.26.0053
Partes: ADELIA DEMARCHI MARQUES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO CAVALLARO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/04/2011
TJMA - 0803410-79.2020.8.10.0001
Partes: DOMINGAS MADALENA RIBEIRO COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 31/01/2020
TJMA - 0803410-79.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGAS MADALENA RIBEIRO COSTA
Advogado: RENATA BESSA DA SILVA CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 14/11/2022
TJMA - 0803410-79.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGAS MADALENA RIBEIRO COSTA
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/11/2021
TJMA - 0017402-10.2001.8.10.0001
Partes: SEVERINO CARDOSO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/11/2001
TJMA - 0024500-70.2006.8.10.0001
Partes: GILZA ALMEIDA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: DOUGLAS ALBERTO BAHIA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/09/2006